Termos e Condições
Última atualização: 14 de julho de 2025
Vigência: a partir de 14 de julho de 2025
Estes Termos regulam o uso do site quintalc.sbs e a contratação de planos de coworking oferecidos pelo Quintal Comum, localizado na Rua Bocaiúva 2144, Centro, Florianópolis — SC. Ao enviar o formulário de contato ou assinar o contrato de membresía, você confirma que leu e concorda com estas condições.
1. Definições
- Espaço: as instalações físicas do Quintal Comum na Rua Bocaiúva 2144.
- Membro: pessoa física ou jurídica que contratou um plano de membresía.
- Plano: modalidade de uso contratada (Mesa da Manhã, Bancada Semanal ou Sala de Equipe).
- Nós / Quintal Comum: a empresa gestora do espaço de coworking.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos, o contrato assinado e a Política de Privacidade.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou a assinatura de qualquer plano implica aceitação integral destes Termos. É necessário ter ao menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos. O Quintal Comum pode atualizar estes Termos a qualquer momento; a continuidade do uso após a publicação da atualização constitui aceitação das mudanças.
3. Descrição do serviço
O Quintal Comum oferece três planos mensais de uso compartilhado de espaço de trabalho:
- Mesa da Manhã — acesso das 08h às 13h, segunda a sexta. R$ 740,00/mês.
- Bancada Semanal — posição fixa das 07h às 21h (seg–sex) e 09h às 17h (sáb). R$ 1.290,00/mês.
- Sala ao Jardim — sala fechada para equipes de até 5 pessoas. R$ 2.190,00/mês.
O espaço está disponível nos horários indicados acima. Datas excepcionais de fechamento serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência.
4. Responsabilidades do membro
- Usar o espaço de acordo com as oito regras da casa, disponíveis no contrato e afixadas no espaço.
- Respeitar o nível de som descrito para cada área.
- Não sublocar ou ceder o acesso a terceiros sem autorização prévia por escrito.
- Reportar danos ao espaço ou aos equipamentos imediatamente.
- Manter itens pessoais apenas nos espaços designados (armário, gaveteiro, prateleira).
- Não realizar atividades ilícitas ou que perturbem outros membros.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo do site — textos, imagens, marca e layout — é de propriedade do Quintal Comum. É concedida ao visitante uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o site. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido ou distribuído sem autorização por escrito.
6. Pagamento e reajuste
- O pagamento é mensal, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês.
- Aceita-se transferência bancária (PIX ou TED) e boleto.
- O reajuste anual segue o IPCA acumulado dos 12 meses anteriores, com aviso de 30 dias.
- Atraso no pagamento superior a 5 dias úteis pode resultar em suspensão temporária do acesso.
7. Rescisão e aviso de saída
- O membro pode encerrar o plano a qualquer momento, com aviso por escrito de 15 dias (Mesa da Manhã) ou 30 dias (Bancada Semanal e Sala de Equipe).
- Não há multa rescisória.
- O Quintal Comum pode encerrar a membresía com aviso de 30 dias em caso de descumprimento reiterado das regras da casa.
- Em caso de descumprimento grave, o encerramento pode ser imediato, sem aviso prévio.
8. Isenção de responsabilidade
O Quintal Comum não se responsabiliza por: perda ou furto de pertences pessoais deixados no espaço além dos armários designados; danos a equipamentos pessoais do membro causados por terceiros; interrupções de internet decorrentes de falhas externas ao espaço; e eventuais incompatibilidades entre a rotina de trabalho do membro e as características de cada área.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do Quintal Comum em qualquer hipótese está limitada ao valor pago pelo membro no mês em que ocorreu o evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados.
10. Resolução de disputas
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de disputa, as partes buscam solução amigável em até 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis — SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Quintal Comum
Rua Bocaiúva 2144, Centro, Florianópolis — SC, 88015-902
E-mail: [email protected]